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O Contrato de Concessão de Geração foi assinado com o Ministério Minas e Energia em 15/08/2006, estabelecendo prazo de 35 anos para seu encerramento.
O empreendimento para exploração do potencial hidráulico está localizado em trecho do Rio Paraopeba, municípios mineiros de Curvelo e Pompeu, e recebeu a denominação de Usina Hidrelétrica Retiro Baixo.
Em 2007 a ANEEL anuiu com a transferência da concessão de geração de energia elétrica da UHE Retiro Baixo para a empresa Retiro Baixo Energética S.A., com a participação societária abaixo:
• ELETROBRÁS/FURNAS 100%
Em 03 de Março de 2010, a ANEEL publicou no Diário Oficial da União, o despacho de nº 500, que aprovou o início da operação comercial da unidade geradora UG1 da UHE Retiro Baixo, e, 10 dias após, o início da operação comercial da UG2.
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A Retiro Baixo Energética opera a Usina seguindo as seguintes premissas:
1. Atender as solicitações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) quando demandada;
2. Atender aos padrões seguidos pelo setor elétrico nacional, requisitos legais de meio ambiente, saúde e segurança;
3. Desenvolver ações para a proteção e manutenção do meio ambiente;
4. Seguir as regras e normas nas condições de trabalho seguras e saudáveis, reduzindo riscos, sempre em interação com os colaboradores;
5. Agir dentro da transparência e respeito aos princípios éticos buscando o desenvolvimento social;
6. Seguir sempre as rigorosas normas de “compliance” e governança de seus acionistas;
7. Buscar a melhoria contínua do Sistema de Gestão com resultados à sociedade e aos acionistas.
Segundo Dias (2004), a Educação ambiental é:
“Processo permanente no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem novos conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação que os tornam aptos a agir e resolver problemas ambientais, presentes e futuros”.
Sendo a educação ambiental uma das ferramentas existentes para sensibilização, compreensão e capacitação da população em geral, o Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social realizado pela UHE Retiro Baixo tem disponibilizado informações ambientais e culturais da região, oferecendo oportunidade de conhecimento e estímulo de habilidades para melhoria das condições de vida, adequando às atividades produtivas em consonância com o meio ambiente.
Além disso, o Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social mantem contato com as Prefeituras dos municípios a fim de estimular e desenvolver projetos educativos e comunitários.
| LOCAL | PÚBLICO ALVO | DATA DA CAMPANHA | TEMA |
| UHE Retiro Baixo | Público Interno | 11 de março | Palestra – A importância do pensamento positivo |
| 30 de abril | Palestra – O Álcool e as drogas sintéticas
Palestra – Gestão de Resíduos Sólidos |
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| 10 de junho | Palestra – Alimentação Saudável | ||
| 27 de junho | Campanha de Vacinação | ||
| 30 de julho | Palestra – Bactérias e bacterioses |
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| 3 de setembro | Palestra – Metais pesados e a qualidade da água |
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| 3 de outubro | Palestra – Desequilíbrios ambientais |
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| 24 de outubro | Palestra – Câncer de mama (Outubro rosa) |
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| 21 de novembro | Palestra – Saúde do homem (Novembro Azul)Campanha de vacinação |
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| 19 de dezembro | Palestra – Felicidade Encerramento do PEA do ano de 2019 |
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| Município de Pompéu |
Público Externo |
3 de maio |
Treinamento para professores de Pompéu |
| 23 de maio | Divulgação da Cartilha – Tema: Lixo | ||
| 31 de maio | Divulgação da Cartilha – Tema: Lixo | ||
| 07 de junho | Divulgação da Cartilha – Tema: Lixo | ||
| 08 de junho | Evento Ambiental | ||
| 16 de junho | Divulgação da Cartilha – Tema: Lixo | ||
| 04 de julho | Divulgação da Cartilha – Tema: Lixo | ||
| 25 de novembro | Projeto “Sabão Ecológico” | ||
| Cidade de Felixlândia | Público externo | 21 de maio | Divulgação da Cartilha – Tema: Lixo |
| Cidade Curvelo | Público Externo | 03 de junho | Divulgação da Cartilha – Tema: Lixo |
O Rio Paraopeba nasce no município de Cristiano Otoni e possui 512Km de extensão até seu encontro com o Rio São Francisco. A UHE Retiro Baixo está localizada próximo ao município de Felixlândia, a aproximadamente a 5Km de distância do remanso da UHE Três Marias.
Coordenadas Geográficas:
* 18°52’47,62”S
* 44°46’34,08O”
• Potência: 82 MW (2 geradores de 41MW)
• Energia Firme: 38,5 MW
• Turbinas: Duas – tipo Kaplan
• Área do Reservatório: 22,58 km2
• Cota da Crista do Barramento: 619 m
• Comprimento do Barramento: 1,3 km
• Altura Máxima do Barramento: 44 m
• NA. Mínimo normal: 614 m
• NA. Máximo normal: 616 m
• NA. Max. maximorum: 617 m
• Profundidade máxima: 44 m
• Profundidade média: 22 m
A UHE Retiro Baixo é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) 100% Eletrobrás e está localizada no Rio Paraopeba, entre os municípios de Curvelo e Pompéu, em Minas Gerais.
O início de operação comercial foi em 03 de março de 2010 com duas unidades geradoras, cada uma com potência nominal de 41 MW (Megawatt).
A potência total instalada é de 82 MW.
Plano Ambiental de Uso e Conservação do Encontro do Reservatório Artificial
Este plano representa um instrumento para orientar os usos múltiplos existentes e a ocupação de áreas marginais com a conservação dos recursos naturais.
No dia 02 de abril de 2012, foi aprovado pelo COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) o PACUERA (Plano Ambiental de Uso e Conservação do Entorno do Reservatório Artificial).
Este plano trata-se de um documento de gestão ambiental (zoneamento e uso múltiplo), que tem como objetivo, conciliar a conservação dos recursos naturais com o desenvolvimento sustentável da região, sensibilizar a comunidade local a conhecer e identificar a funcionalidade e aptidão natural da região, sempre em consonância com o meio ambiente, além da preservação de áreas.
O Plano foi definido, levando-se em consideração as sugestões feitas pelos proprietários do entorno do reservatório artificial, em reunião pública que aconteceu no dia 20 de outubro de 2011. Neste encontro foram levantados aspectos físicos (relevo e solo), bióticos (fauna e flora), socioeconômico (atividades realizadas e o tamanho das propriedades), além das unidades de conservação ambiental.
A Área de Preservação Permanente (APP), também definida pelo plano através da Resolução CONAMA 369/06, abrange uma área de 473,8063ha. A sua utilização está direcionada à recuperação e a preservação ambiental, com restrições para usos agropecuários, implantação de loteamentos, residências na APP e outras benfeitorias.
O Plano Ambiental de Uso e Ocupação do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, visa indicar os principais tipos de usos que poderão ser desenvolvidos no reservatório e no seu entorno, possibilitando a integração do público usuário com o novo ambiente. Além disso, busca organizar um aparato de diretrizes e recomendações para a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório.
O Plano protocolado na Superintendência de Meio Ambiente em maio de 2011, teve sua aprovação pelo COPAM (Conselho Estadual de política Ambiental) no dia 02 de abril de 2012.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Lei nº 13.709/2018 – Marco Civil da Internet
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